A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou recentemente a ampliação dos requisitos técnicos para a certificação de Smart TV Box, um dispositivo que possibilita a conexão da TV a uma fonte de sinal para acessar conteúdos digitais.
A partir do dia 11 de setembro, novos requisitos serão obrigatórios com o objetivo de conter a disseminação de equipamentos utilizados para a pirataria de obras audiovisuais, além de proteger a segurança dos usuários e das redes de telecomunicações.
Segundo a Anatel, a ampliação dos requisitos para a certificação desses equipamentos incluirá a verificação da presença de funcionalidades que permitem a violação de direitos autorais de obras audiovisuais.
A agência também identificou uma vulnerabilidade de segurança cibernética devido à existência de uma porta de comunicação não documentada, que pode ser utilizada para ataques cibernéticos, tais como invasão da rede local do usuário, roubo de informações pessoais e ataques de negação de serviço.
A partir de agora, os equipamentos serão submetidos a verificações mais rigorosas, incluindo a análise da presença de software ou aplicativos irregulares que estejam listados como equipamentos não autorizados.
Além disso, será verificado se o equipamento permite a alteração de características do sistema operacional ou a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em lojas oficiais.
Por fim, a Anatel irá verificar se o fabricante ou representante nacional disponibiliza informações ou instruções, seja em suas páginas da internet, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relacionada, que promovam o uso, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito de conteúdo audiovisual.
Com essas medidas, a Anatel busca assegurar que os dispositivos certificados estejam em conformidade com as regulamentações vigentes, protegendo os direitos autorais e a segurança dos usuários e das redes de telecomunicações.
*Com informações da Agência Brasil.