Como tentar evitar o telemarketing

O abuso de ligações de telemarketing é desrespeitoso ilegal e está ficando fora de controle. A abusividade nas ligações de telemarketing é presumida, porque contraria a vontade do consumidor manifestada expressamente no ato de seu cadastramento.

Uma ex-cliente da Claro ganhou indenização de R$ 40 mil por danos morais, depois de a empresa ligar 23 vezes para o seu celular, mesmo após ela ter cancelado o plano.

Bloqueia o número

Para evitar situações irritantes, o primeiro passo é começar pelo básico, bloqueando o número. O próprio aparelho celular já possui sistemas de bloqueio de chamadas.

Para realizar esse procedimento, entre no app de “Telefone” e clique para ver as ligações recebidas (no iPhone, vá em “Recentes”) Ache o número que deseja bloquear e selecione o contato (ou clique em “i”). Escolha o comando “Bloquear este chamador” ou “Bloquear/desbloquear número”.

Caso o celular não tenha essa função, existem apps que podem fazer esse trabalho. Uma das opções indicada para isso é o Hiya, disponível para iOS e Android.

Recorra ao direito do consumidor

Busque o bloqueio nos órgãos de defesa do consumidor, que são os mais abrangentes e englobam empresas de todos os ramos de atividade econômica.

Faça um cadastro abrangente e solicite um “Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing” no Procon. Será preciso entrar no site e cadastrar seu número de telefone. Isso faz com que as empresas sejam acionadas e tenham até 30 dias para parar de ligar. Com isso, você pode cadastrar até cinco telefones na primeira etapa, e depois completar com mais números usando login e senha.

Procure às instâncias superiores

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão responsável por regular os serviços prestados pelas operadoras no Brasil todo. Recentemente a Anatel lançou seu próprio sistema de bloqueio de telemarketing: o “Não me perturbe”. Trata-se de um sistema único de cadastro, gratuito, contra ligações indesejadas de Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo, que visa nas empresas de telefonia, TV por assinatura e internet.

Para isso, basta apenas cadastrar seu número no site e elas têm até 1 mês para nunca mais incomodar, porém as ligações de cobrança ou relacionadas a questões de ordem técnica continuam sendo permitidas. A Anatel também pode ser procurada pelo telefone 1331.

É importante saber que quem já se cadastrou no Procon não consegue inserir o telefone no sistema da Anatel.

Para fazer a ocorrência na Anatel, acesse o site do “não me perturbe”, clique em “cadastro”, será necessário criar um perfil de usuário para ter acesso ao sistema. Para isso, clique em “criar um login”. Preencha os campos solicitados com seus dados e confirme o cadastro acessando seu email. Faça login, preenchendo com seu telefone e selecione as empresas que quer bloquear, e por fim, confirme.

Busque a ouvidoria da empresa

Recorrer à ouvidoria de empresas como bancos e operadoras pode ser uma solução eficaz, porque normalmente toda manifestação que chega até eles precisa ser analisada até o fim. E os dados costumam ser computados e analisados depois.

Apele pela justiça

Abra um processo contra a empresa. Comece organizando as provas desse telemarketing abusivo. Atenda algumas das chamadas para identificar quais são as empresas que perturbam, anote o nome da empresa, o dia e a hora em que o contato foi feito e peça detalhes do motivo da ligação, guarde o nome do profissional que fez a ligação, grave todo o atendimento através de aplicativos. Registre o volume de ligações em um print da tela do celular. Formalize também a reclamação no Procon da sua região ou na Anatel.

Procure então um juizado de pequenas causas para que uma investigação seja aberta. Se o valor da causa for inferior a 20 salários-mínimos, não é necessário um advogado. No entanto, se o desejar, contate um profissional de confiança para que ele dê as devidas orientações de como você deve encaminhar o processo judicial.

Conheça cada tipo de ligação

Ligação + atendimento humano

São as convencionais, em que um profissional liga em nome da empresa para oferecer serviços, promoções ou fazer cobranças.

Robocall

Programado para fazer ligações em grande escala, o sistema também faz o atendimento e usa uma gravação inteligente para interagir com o usuário. Em geral, servem para validar dados e informações.

Robô + humano + IA

O sistema dispara várias ligações para potenciais clientes. Os primeiros números que atendem são direcionados para o atendimento humano. Isso é muito usado porque as empresas conseguem fazer mais ligações por minuto, reduzindo seus custos e aumentando as chances dos contatos serem mais eficientes.

Entenda porque ocorre as ligações mudas

A automatização dos sistemas de telemarketing agiliza o serviço, mas o mau uso da tecnologia é o grande culpado por você atender o telefone e encontrar o silêncio do outro lado da linha. Se um robô de atendimento faz 12 ligações por minuto, ele transfere simultaneamente 12 ligações para os operadores humanos, isso ocorre mesmo quando os profissionais estão ocupados.

Na verdade os robôs são programados apenas para descobrir se tem alguém em casa. Uma vez que você atendeu, ele derruba a ligação e atualiza o banco de dados com essa informação.

O uso dos robôs economiza tempo e aumenta a assertividade no atendimento, porém empresas pouco profissionais usam a tecnologia de forma errada ou inadequada.

Resultado final

Não existe uma regra geral no Brasil que determine o mínimo e o máximo de tentativas de contato que você pode receber, nem mesmo uma lei específica para determinar regras e punições para quem perturbar os brasileiros.

A regra de reclamação é quando as ligações passam a perturbar o sossego do consumidor. Isso quer dizer: Ligações feitas em dias e horários inapropriados, como altas horas da noite, de madrugada ou finais de semana. Ligações que ultrapassam o bom senso, com inúmeras tentativas em um único dia. Uso de números diferentes por uma mesma empresa que impedem identificar a origem da ligação. Você precisa saber quem te ligou para poder reclamar quando não se sentir confortável. Então, fique esperto e registre tudo isso para ter provas quando for reclama.

Os celulares e telefones fixos não podem ter a privacidade violada. O correto seria ninguém receber telefonemas até que autorize explicitamente o uso do seu número.

O ideal é que ocorra o inverso, ou seja, não é o consumidor que precisa pedir para parar, é a empresa que precisa de uma autorização clara, específica e transparente antes de ligar.

Não Perturbe: faça o cadastro e evite telemarketing

É muito chato ser acordado às 8h da manhã do sábado por alguma ligação não desejada de telemarketing onde a atendente quer falar com alguém que você nunca ouviu falar e mesmo assim acabam retornando a ligação durante toda a semana seguinte nos horários mais impróprios possíveis, um novo recurso promete evitar este tipo de chatiação.

Chamado de lista Não Perturbe, o usuário deve fazer o cadastro no site do serviço para evitar as ligações de telemarketing.

Não Perturbe

Entrou em vigor a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Como funciona o cadastro

O consumidor que não deseja receber chamadas de telemarketing relativas a ofertas de serviços de telecomunicações (telefone móvel, telefone fixo, TV e Internet) pode realizar o cadastro, com os dados Nome, CPF e endereço de e-mail e pode incluir número de sua titularidade, fixo ou celular. A(s) Prestadora(s) de Serviços de Telecomunicações selecionada(s) realizará(ão) o bloqueio em até 30 dias corridos.

Bloqueio ocorrerá em até 30 dias

Em iniciativa do setor, as principais Prestadoras de Serviços de Telecomunicacões do país se reuniram para debater boas práticas e padronização de uso deste mecanismo, em alinhamento com o crescente debate do tema pela sociedade e em respeito ao cidadão.

Entre as propostas discutidas pelas Prestadoras, estava a criação de uma base de dados centralizada para coletar as informações dos usuários que não possuem interesse em receber este tipo de ligação. Esta iniciativa, apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações, foi acatada e formalizada pela ANATEL para implantação pelas Prestadoras a partir de 16/07/2019.

Através deste website, o usuário que não desejar receber chamadas de telemarketing das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Telefone móvel, telefone fixo, TV e Internet) participantes poderá realizar seu cadastro, informando o número de telefone que deseja realizar o bloqueio e a Prestadora para a qual não deseja receber chamadas.

O bloqueio ocorrerá em até 30 dias corridos a partir da data de solicitação.

Para consultar sua solicitação ou realizar o desbloqueio, basta acessar o site com o seu login e senha.

Medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

*Com informações da Agência Brasil e Naomeperturbe.