A Justiça Federal determinou a suspensão de postagens no YouTube veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio. A decisão responde a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida afeta canais como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
Segundo a ação, as postagens configuram abusos no direito à liberdade de expressão. A suspensão temporária visa proteger direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus. A decisão é reversível até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, afirmou que a medida é essencial para combater esses conteúdos. Ele destacou que o estímulo à violência policial presente nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, necessitando de resposta do Estado e da empresa que hospeda os canais.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para informar os procedimentos adotados conforme a Instrução Normativa nº 0234/2023, que regula o controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi oficiado para manifestar interesse em integrar a ação civil pública.
A investigação do caso começou após reportagens do site Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento postado por policiais no YouTube. Em maio, o MPF e a DPU ajuizaram uma ação civil pública solicitando a exclusão dos trechos mencionados e medidas proativas pelo Google para futuros casos. Eles também solicitaram a fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos.
Além da suspensão, o MPF e a DPU pediram que o Estado regulamente o discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo medidas disciplinares. Foi pedido também que o Google pague uma indenização de R$ 1 milhão e os policiais, R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A decisão judicial busca equilibrar a proteção dos direitos humanos e a liberdade de expressão na era digital. A ação contínua do MPF e da DPU visa assegurar que plataformas como o YouTube adotem medidas eficazes contra a disseminação de discursos de ódio, especialmente por figuras de autoridade como os policiais.
*Com informações da AgênciaBrasil.