Anvisa Proíbe Suplemento Alimentar Melatonina Kids para Crianças e Adolescentes e Alerta sobre Propaganda Irregular
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição abrangente do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmacêutica Ltda. A medida inclui a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso desse produto. A Anvisa também ordenou a retirada imediata do produto do mercado.
Em um comunicado oficial, a Anvisa esclareceu que a melatonina, um hormônio naturalmente produzido pelo corpo, não está autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes. Além disso, a agência ressaltou que não existem evidências suficientes para garantir a segurança do uso dessa substância nessas faixas etárias.
A agência reguladora também destacou que a melatonina não é apropriada para gestantes, lactantes (mulheres em período de amamentação) e só é aprovada para suplementos destinados a adultos com idade superior a 19 anos. Mesmo nesses casos, a melatonina é aprovada somente na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações terapêuticas específicas.
A Anvisa detectou irregularidades na divulgação online do produto, onde eram feitas alegações terapêuticas não aprovadas, relacionando o suplemento a benefícios para sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e até mesmo câncer. A agência ressaltou que nenhuma dessas alegações possui aprovação válida e, portanto, caracterizam propaganda irregular.
No comunicado, a Anvisa alertou enfaticamente que não há aprovação para suplementos alimentares contendo melatonina para a promoção de sono, melhora de humor ou aumento de concentração. Qualquer alegação desse tipo em propagandas ou rótulos é considerada irregular de acordo com as leis de saúde do Brasil.
A agência orientou os consumidores a se informarem sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares através do painel “Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares”, disponível em seu site. Nesse painel, é possível encontrar detalhes sobre os nutrientes, substâncias bioativas ou enzimas autorizadas, juntamente com informações sobre dosagens permitidas, grupos populacionais e faixas etárias indicadas, alegações aprovadas sobre a substância e advertências sobre condições e restrições de uso.
A Anvisa enfatizou a importância de verificar sempre a identificação adequada nos rótulos dos suplementos alimentares, próximo à marca do produto, e alertou contra a aquisição de produtos sem identificação apropriada ou de procedência duvidosa.
Para verificar os produtos que foram alvo de ações de fiscalização preventiva pela Anvisa, os consumidores foram direcionados a acessar o site oficial da agência.
*Com informações da Agência Brasil.
