Por Fusne.com

08/06/2023

Quando se perde a garantia de um produto? Veja regras, trocas e prazos

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Quando adquirimos um novo produto, é comum surgir a dúvida sobre a existência de uma garantia.

Existem três modalidades principais de garantia que asseguram a qualidade, eficiência e durabilidade do produto: garantia legal, contratual e estendida.

A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor e não depende de previsão em contrato. É um direito garantido por lei.

Dessa forma, o consumidor tem um prazo de 30 dias para reclamar de problemas com um produto não durável, como alimentos, ou 90 dias para produtos duráveis, como máquinas de lavar.

O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto.

No caso de um vício oculto, que é um defeito que só se manifesta após um certo tempo de uso do produto, o prazo da garantia legal começa a contar a partir do momento em que o defeito é constatado.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a garantia contratual é complementar à garantia legal.

Por sua vez, a garantia estendida é normalmente oferecida pelas lojas com termos como “super garantia” e é contratada separadamente.

Geralmente, é fornecida por uma empresa diferente do fabricante e funciona como um seguro contra defeitos do produto.

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