Jatinhos e iates vão pagar IPVA? Entenda a proposta
fusne.com
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), relator da reforma tributária sobre o consumo, anunciou sua intenção de propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo.
Com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, jatinhos e lanchas estão isentos desse tributo.
Caso essa medida seja aprovada na reforma tributária, haverá uma mudança no entendimento do STF, que havia definido que embarcações e aeronaves não estão sujeitas ao pagamento do IPVA.
Essa etapa da reforma tributária tem como foco a tributação sobre o consumo e abrange impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal.
A proposta de alterações no IPVA visa ampliar a base de arrecadação, incidindo sobre o patrimônio.
No caso específico de jatinhos, lanchas e iates, a tributação tem como alvo a classe com maior poder aquisitivo da população.