Por Fusne.com

18/08/2022

Câmara dos Deputados aprovou urgência para projeto do arcabouço fiscal.

Com informações da Agência Brasil.

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Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei complementar que estabelece novas regras fiscais para os gastos da União, substituindo o atual teto de gastos.

Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

A votação contou com 367 votos a favor e 102 contra. Com essa decisão, as formalidades e prazos regimentais, como interstícios, foram dispensados, permitindo um avanço mais rápido do projeto na Casa.

Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Dessa forma, espera-se que o projeto seja votado em plenário na próxima semana. O governo federal enviou a proposta do arcabouço fiscal ao Congresso Nacional em abril.

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O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório na terça-feira (16) e incluiu mecanismos para obrigar o corte e a contenção de gastos caso as metas fiscais não sejam cumpridas.

Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Denominado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto estabelece que, em caso de descumprimento das metas, haverá o bloqueio de despesas discricionárias.

Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O texto de Cajado determina que, no ano seguinte ao descumprimento, serão adotadas medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias.

Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Como a não concessão de aumentos reais nesses gastos e a suspensão da criação de novos cargos públicos e de benefícios acima da inflação.

Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação, estará fora desses mecanismos.

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