Por Fusne.com

26/04/2023

Envio nacional Shein pode ser taxado? Entenda a polêmica.

Com informações da Agência Brasil.

O governo negou a criação de um novo imposto e afirmou que pretende reforçar a fiscalização para evitar que empresas usem brechas na legislação para não pagar tributos.

Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que não haverá mudanças para compradores e vendedores online que atuam dentro da legalidade.

A questão envolve principalmente e-commerces asiáticos que entraram no mercado brasileiro nos últimos anos e oferecem produtos mais baratos do que concorrentes nacionais, gerando alegações de competição desleal.

Entidades do varejo e empresas têm pressionado o governo por mais fiscalização. A maior fiscalização pode levar a um aumento no preço dos produtos comprados no exterior, já que todas as compras internacionais serão taxadas em no mínimo 60%, e a uma redução no prazo de entrega devido a mudanças nos trâmites burocráticos.

No entanto, após a repercussão negativa da taxação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou e afirmou que a isenção para remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas será mantida.

De acordo com o governo, a intenção não é direcionada a uma empresa ou site específico, mas sim fiscalizar aqueles que tentam contornar a legislação para evitar o pagamento de tributos.

Todas as compras internacionais devem ser taxadas, uma vez que todas as remessas devem pagar impostos no Brasil.

Segundo o governo, algumas empresas enviam as compras como se fossem de pessoas físicas, em vez de jurídicas, para evitar o pagamento de tributos.

Isso ocorre porque remessas internacionais entre pessoas físicas não são tributadas se o valor da encomenda não ultrapassar US$ 50 (cerca de R$ 250).

O governo afirma não está criando uma nova taxa. Segundo o governo, a intenção é cobrar impostos de quem já deveria estar pagando, mas não está.

Isso ocorre porque remessas internacionais feitas por pessoas jurídicas (empresas) devem sempre pagar impostos, independentemente do valor dos produtos.

Haddad afirmou que a perda de arrecadação prevista devido à taxação de empresas desse tipo não é significativa quando comparada à reforma tributária em andamento, que tem como objetivo cobrar impostos de quem não os paga.

“O presidente Lula sinalizou que gostaria de uma solução administrativa negociada com o próprio comércio eletrônico. Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que eles chamam no exterior de digital tax, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo, o tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, salientou.

Segundo o ministro da Fazenda, essa solução negociada atende às demandas das redes de comércio brasileiras.

Ele argumentou que não é justo que alguém que investe no Brasil seja prejudicado por concorrência desleal. Haddad ainda mencionou que os próximos passos envolvem uma reunião com governadores.

“Nós temos uma reunião pré-agendada para semana que vem para ultimar os últimos detalhes disso. E, se tivermos que fazer uma gradação nas medidas, vamos fazer para contemplar e acomodar os interesses para trazer o sistema para dentro da ordem legal brasileira, ordem tributária brasileira”, especificou.

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