O Governo propôs um salário mínimo de R$ 1.389 para o ano de 2024, porém sem nenhum aumento real.
Com informações da Agência Brasil.
O Governo enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que prevê um salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano, sem aumento acima da inflação.
O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023, também estimado no PLDO. Para os anos seguintes, o projeto apresentou projeções preliminares de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e R$ 1.481 para 2026, que serão revisadas nos próximos PLDOs.
Anteriormente, até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que levava em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde então, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, em função da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
No entanto, o novo governo está discutindo uma nova política de valorização real do salário mínimo, acima da inflação, para os próximos anos. Por enquanto, a proposta é de um reajuste apenas conforme a inflação projetada.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.