Por Fusne.com

14/04/2023

O Ministério da Fazenda desmente a criação de um imposto para pequenas compras online, negando rumores que circulavam na internet.

Com informações da Agência Brasil.

O Ministério da Fazenda emitiu uma nota para esclarecer que não há intenção de acabar com a isenção para compras do exterior pela internet de até US$ 50.

O objetivo é apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular.

A isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo.

No entanto, a Receita Federal pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.

O governo esclareceu que não haverá mudanças para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%.

A medida provisória a ser editada em breve antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país. O objetivo do Ministério da Fazenda é reforçar a fiscalização.

A partir da medida provisória, o exportador deverá prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Isso beneficiará o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade.

Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.

De acordo com o governo, a medida também beneficiará empresas brasileiras à medida em que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado.

"Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos", concluiu a nota.

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