Linguagem neutra no Brasil começa a ser aceita; veja exemplos e como funciona.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a lei que proibia o uso de linguagem neutra durante julgamentos realizados em plenário virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem o julgamento virtual e invalidou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, nos materiais didáticos e em editais de concursos públicos.
O julgamento virtual foi acompanhado por todos os ministros da Corte e o relator, ministro Edson Fachin, defendeu a tese de que a norma estadual não tem autoridade para estabelecer diretrizes educacionais, pois esse é um poder exclusivo da União.
Em seu voto, ele declarou: "Tese estabelecida: a lei estadual que proíbe uma forma de uso da língua portuguesa sob o pretexto de proteger os estudantes viola a competência legislativa da União.
Em novembro de 2021, o ministro Edson Fachin interrompeu a aplicação da lei e encaminhou o caso para julgamento pelos demais ministros.
Na época, ele argumentou que a proibição de utilização da linguagem neutra desafia a liberdade de expressão protegida pela Constituição, configurando-se como uma censura prévia, que é vedada no Brasil.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
O julgamento teve início em 3 de fevereiro e foi realizado virtualmente, com os ministros apenas informando seus votos, sem a realização de explanações. O julgamento foi concluído ontem às 23h59.