Deputado protocola pedido de abertura de CPI do Abuso de Autoridade.
Um proposta polêmica promete ser noticia nos próximos dias, uma CPI sobre o abuso de poder.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou, nesta quinta-feira (24/11), ter conseguido número suficiente de assinaturas para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados.
O mínimo, conforme o regimento da Casa, era de 171 assinaturas de parlamentares, mas o texto foi protocolado com 181.
Segundo o deputado, a finalidade da CPI é investigar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o texto protocolado.
Casos específicos de supostos abusos de autoridade são citados no documento: a busca e apreensão nos endereços de oito empresários por terem compartilhado mensagens supostamente antidemocráticas em um aplicativo de mensagens.
“A decisão do ministro foi baseada única e exclusivamente em conversas de WhatsApp veiculadas em uma matéria do portal Metrópoles”, justifica.